Conselheiro Antonio Joaquim expõe divergências bilionárias em listas da PGE e reforça legado de transparência na gestão da Dívida Ativa

 O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) julgou nesta terça-feira (18) uma das auditorias mais importantes já realizadas sobre a Dívida Ativa Estadual — e o trabalho comandado pelo conselheiro Antonio Joaquim, reconhecido por sua atuação técnica, isenta e histórica na defesa da transparência, trouxe à luz falhas graves e divergências que não podem ser ignoradas pelo Governo do Estado nem pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

Com mais de 20 anos de trajetória no Tribunal e um legado marcado por fiscalização independente, defesa do controle social e firmeza institucional, Antonio Joaquim voltou a demonstrar sua marca: apontar erros sem receio de contrariar quem quer que seja, preservando sempre o interesse público.

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Transparência insuficiente e falta de regulamentação: falhas que não se justificam

No voto, o conselheiro destacou dois achados centrais:

1. Ausência de transparência no portal da Dívida Ativa, que estava descumprindo a Lei nº 11.731/2022 ao não divulgar séries históricas, relatórios consolidados e a lista dos maiores devedores.

2. Falta de regulamentação do Sistema de Gerenciamento da Dívida Ativa (SADA), o que compromete a rastreabilidade das CDAs e fragiliza a segurança jurídica da cobrança.

A PGE tentou justificar as falhas alegando que a lei estava suspensa. Porém, Antonio Joaquim lembrou que o STF restabeleceu integralmente a validade da norma, afirmando, com razão, que não existe impedimento para divulgar informações públicas.

Ou seja: não divulgar a lista dos devedores era uma escolha, não uma obrigação jurídica.

E escolhas desse tipo prejudicam o controle social, favorecem opacidade e enfraquecem o sistema de cobrança do Estado — exatamente o contrário do que determina o Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP).

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Divergências bilionárias nas listas da PGE: “inaceitáveis”, aponta o relator

Um dos pontos mais graves identificados pelo conselheiro foi a inconsistência entre duas listas de devedores apresentadas nos autos:

• uma elaborada pelos auditores do TCE (dados de maio/2025);

• outra enviada pela PGE (setembro/2025).

As diferenças são expressivas e preocupantes, especialmente entre pessoas jurídicas.
O caso mais emblemático é o da Martelli Transportes Ltda., cujo valor devido caiu de R$ 1,6 bilhão para R$ 369 milhões — uma redução de R$ 1,3 bilhão sem explicação técnica transparente.

Outra mudança relevante foi a entrada da empresa Santa Cruz Industrial, que passou a liderar o ranking com mais de R$ 1,5 bilhão.

Para Antonio Joaquim, tais discrepâncias não podem ser tratadas como simples atualização de sistema, e sim como indícios de falhas graves no fluxo de controle da dívida ativa. Por isso, determinou que a PGE encaminhe, em até 30 dias, todos os processos relativos às CDAs com variações significativas.

Essa determinação evidencia a característica que marca seu trabalho ao longo dos anos:
ninguém fica acima da transparência — nem governo, nem secretaria, nem órgão jurídico.

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Redução da dívida por prescrição: problema crônico que o TCE já alertava

Outro ponto crítico identificado é a queda do estoque total da dívida de R$ 82,2 bilhões (2023) para R$ 39,2 bilhões (2024).

O problema: a redução não veio do aumento da arrecadação, mas sim da baixa por prescrição.

Entre 2019 e 2024, mais de 3,4 milhões de inscrições prescreveram, totalizando R$ 1,38 bilhão perdido.
Esses valores poderiam ter sido recuperados caso a PGE tivesse maior agilidade e integração no fluxo entre constituição do crédito e inscrição na dívida ativa.

Aqui novamente, Antonio Joaquim faz o papel que a sociedade espera do TCE:
apontar falhas, cobrar responsabilização e exigir correções — sem blindagens, sem politicagem, sem corporativismo.

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Recomendações firmes e visão de futuro

Entre as medidas recomendadas, o conselheiro destaca que o Governo do Estado avalie a implementação da securitização da dívida ativa, prevista na Lei Complementar nº 208/2024.
A medida, segundo ele, pode trazer eficiência, desde que acompanhada de governança sólida, transparência e destinação correta dos recursos.

Além disso, determinou que o tema passe a integrar o Plano Anual de Atividades de 2026, garantindo fiscalização contínua.

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Um trabalho técnico, independente e necessário

A atuação de Antonio Joaquim nesta auditoria reafirma seu papel como um dos conselheiros mais respeitados do TCE-MT, tanto por servidores quanto por órgãos de controle e pela sociedade civil.

Sua postura objetiva e técnica, aliada à capacidade de questionar mesmo posições da PGE ou do Governo quando necessário, fortalece o Tribunal e consolida um legado de transparência, rigor e compromisso com as finanças públicas.

Num momento em que o país inteiro cobra mais clareza sobre a gestão dos recursos públicos, decisões como esta reafirmam que o TCE-MT — quando guiado por conselheiros isentos e experientes — cumpre seu papel constitucional com excelência.

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“Com liderança do TCE-MT, Sérgio Ricardo promove ações inovadoras para o fortalecimento das comunidades pantaneiras”

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Sérgio Ricardo, anunciou a realização de um diagnóstico detalhado das comunidades ribeirinhas da Baixada Cuiabana, em adesão ao projeto “Travessia Pantaneira”, do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). O anúncio ocorreu nesta segunda-feira (17), durante reunião com os promotores de Justiça Ana Peterlini e Henrique Schneider, em Cuiabá.

Segundo Sérgio Ricardo, compreender a realidade do território e de sua população é o primeiro passo para implementar políticas públicas eficazes.

“Precisamos saber quem são essas pessoas, onde vivem, qual é o perfil do produtor rural e daquele que está nas periferias da Baixada Cuiabana. Só com essas informações conseguiremos planejar o futuro e desenvolver projetos que fortaleçam a produção local e a economia da região”, afirmou.

O TCE-MT será responsável por levantar dados sobre condições de moradia, perfil socioeconômico, potencial produtivo e necessidades básicas da população, formando uma base técnica sólida para orientar ações que promovam geração de renda, sustentabilidade e segurança alimentar.

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Fortalecimento da agricultura familiar é prioridade

Sérgio Ricardo reforçou que o fortalecimento da agricultura familiar é uma meta estratégica. Apesar do grande potencial produtivo da Baixada Cuiabana, a região ainda depende de cerca de 100 carretas diárias de hortifrutigranjeiros vindos de outros estados.

“Precisamos gerar comida aqui, garantir água, energia elétrica e assistência do Estado. Com cooperativas organizadas e apoio governamental, podemos criar um ciclo sustentável de produção capaz de transformar vidas”, destacou o presidente do TCE-MT.

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MP destaca importância da parceria institucional

A promotora de Justiça Ana Peterlini, da 15ª Promotoria de Defesa do Meio Ambiente de Cuiabá, destacou a relevância do projeto para equilibrar desenvolvimento econômico e preservação ambiental.

“O Tribunal de Contas é um ator fundamental, porque articula políticas públicas, fiscaliza investimentos e auxilia na definição das prioridades da região”, afirmou.

O promotor Henrique Schneider, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos, Diversidade e Segurança Alimentar do MPMT, ressaltou que a união institucional é decisiva para garantir que ribeirinhos e pantaneiros permaneçam em seus territórios e possam exercer atividades produtivas sustentáveis.

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Primeiras ações e parcerias

A primeira ação prática do projeto será um mutirão de limpeza no Rio Cuiabá, na região de Barão de Melgaço, previsto para o início de dezembro. A iniciativa visa reduzir o impacto dos resíduos urbanos no curso do rio, que abastece a capital e influencia diretamente o equilíbrio ambiental do Pantanal.

Além da questão ambiental, o projeto identificou desafios sociais e estruturais, como falta de água potável, fragilidades no fornecimento de energia, instabilidade econômica e risco de êxodo das comunidades.

O projeto conta ainda com apoio do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Meio Ambiente (Sema-MT), e das prefeituras de Cuiabá, Santo Antônio do Leverger e Barão de Melgaço.

Com o raio-x das comunidades ribeirinhas, o TCE-MT, sob a liderança de Sérgio Ricardo, pretende criar uma base sólida para políticas públicas inovadoras, voltadas à sustentabilidade, ao fortalecimento da agricultura familiar e à melhoria da qualidade de vida da população pantaneira.

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TCE MT -Eduardo Botelho destaca avanço histórico na educação e na agricultura familiar, com protagonismo do conselheiro Antônio Joaquim

 Em uma solenidade marcada por grandes anúncios e forte articulação institucional, realizada na manhã desta sexta-feira (14), no setor Oeste da Arena Pantanal, em Cuiabá, o deputado estadual Eduardo Botelho (União) destacou avanços históricos nas áreas de educação infantil e agricultura familiar. O evento reuniu deputados estaduais, prefeitos, secretários municipais e o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi (PSB), consolidando uma agenda que reforça políticas públicas estruturantes.

Foram oficializados repasses para 30 municípios iniciarem ou retomarem a construção de creches, além da entrega de 121 veículos e máquinas — 70 tratores, 34 caminhões e 17 veículos utilitários — destinados ao fortalecimento da agricultura familiar. Somadas, as ações representam R$ 38,4 milhões em investimentos, além da distribuição de 3.589 cartões do Fundo de Apoio à Agricultura Familiar (FUNDAAF), cada um com crédito de até R$ 6 mil para inclusão produtiva sustentável.

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Botelho defende urgência na educação infantil e elogia articulação com o TCE-MT

Em discurso firme, Botelho reforçou que o déficit educacional brasileiro exige ação imediata e destacou a importância da Assembleia Legislativa em garantir recursos para creches.

“O que estamos fazendo aqui é resultado da nossa articulação, da emenda colocada no orçamento para investimento em creches. O governo vetou, derrubamos o veto, dialogamos com o TCE e agora vemos a concretização desses convênios. Cuidar das nossas crianças é cuidar do futuro”, afirmou.

O parlamentar citou reportagem nacional que alerta para o grave cenário de leitura no país e classificou o investimento em educação infantil como “passo gigante rumo a um Estado mais justo, humano e preparado para o amanhã”.

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Conselheiro Antônio Joaquim é destaque pela liderança técnica e visão estratégica

Um dos nomes mais aplaudidos da cerimônia foi o conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Antônio Joaquim, reconhecido por sua atuação histórica em defesa das políticas públicas de educação e por seu papel central na redução da fila por vagas em creches no Estado.

Com postura técnica, firme e sempre pautada pelo interesse público, Antônio Joaquim lembrou que o movimento para ampliar vagas começou dentro do Gaepe-MT — grupo que integra instituições como TCE, Ministério Público, Governo e Assembleia Legislativa.

“Em 2023, eram 14 mil crianças esperando vaga em creches. Agora, em 2025, reduzimos essa demanda em 31%. Isso só foi possível graças à articulação com a Assembleia e ao empenho do deputado Botelho, que liderou a luta pelos recursos. Lugar de criança é no orçamento público”, frisou o conselheiro.

A fala reforça sua trajetória de décadas no Tribunal de Contas, onde Antônio Joaquim se consolidou como uma das vozes mais respeitadas na defesa de políticas educacionais sólidas, transparentes e com foco na infância. Diversos prefeitos presentes teceram elogios ao conselheiro, reconhecendo sua atuação incansável e seu forte compromisso social.

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Governo destaca eficiência no uso dos recursos

O governador Mauro Mendes (União) afirmou que o Estado tem investido com responsabilidade e impacto direto na população.

“O dinheiro público está voltando em forma de bens e serviços. Compramos máquinas, fortalecemos pequenos produtores e apoiamos os municípios na construção de creches. Assim elevamos a qualidade da educação e da agricultura familiar em Mato Grosso.”

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Agricultura familiar também avança

A secretária de Agricultura Familiar, Andreia Fujioka, detalhou que as ações do governo respeitam critérios técnicos e priorizam quem mais precisa.

Já Flávia Almeida, diretora de Administração Sistêmica da Seaf, explicou que os cartões do FUNDAAF seguem regras rígidas: só podem ser utilizados conforme o projeto elaborado e aprovado pela Empaer.

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Botelho entrega máquinas a 16 municípios

Botelho ainda fez a entrega de 16 máquinas e veículos destinados aos municípios de Paranatinga, Poconé, Rio Branco, Rosário Oeste, Santo Antônio do Leverger, Vila Rica, Arenápolis, Barra do Bugres, Chapada dos Guimarães, Denise, Diamantino, Jauru, Nobres, Nortelândia e Nossa Senhora do Livramento.

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Compromisso com o futuro

Com ações que fortalecem o campo, ampliam vagas em creches e melhoram a infraestrutura municipal, o Governo de Mato Grosso, o Tribunal de Contas do Estado e a Assembleia Legislativa mostram que a união de forças institucionais gera resultados concretos para as famílias e para o desenvolvimento social.

A liderança técnica do conselheiro Antônio Joaquim, aliada à articulação política de Eduardo Botelho e ao empenho do governo, consolida um dos maiores avanços recentes nas políticas para a primeira infância e para os pequenos produtores do Estado.

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TCE MT - Pacote de creches em MT tem marca do trabalho de Antonio Joaquim, defensor histórico da primeira infância

 

 
Mato Grosso deu um passo decisivo para transformar sua política de educação infantil. O anúncio de R$ 80,9 milhões para a construção e retomada de creches em 30 municípios, realizado pelo Governo do Estado na última sexta-feira (14), marca não apenas uma grande entrega de gestão — mas o resultado de um trabalho que vem sendo construído há anos.

E por trás dessa agenda estruturante, um nome aparece com destaque: o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Antonio Joaquim, reconhecido como um dos principais formuladores, defensores e fiscalizadores das políticas de primeira infância em Mato Grosso.

A reportagem ouviu técnicos, gestores e especialistas, que apontam que o pacote de creches anunciado agora só se concretizou porque houve pressão técnica, estudos, recomendações e articulações institucionais feitas ao longo do tempo, especialmente no âmbito do TCE.

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Um movimento que começou anos atrás — e que transformou a primeira infância em prioridade

A trajetória dessa pauta no Estado remonta à época em que Antonio Joaquim presidiu o TCE-MT. Naquele período, foram criados grupos de trabalho, diagnósticos e auditorias específicas que colocaram luz sobre o déficit de vagas, a precariedade estrutural e o abandono de obras municipais de creche.
O conselheiro passou a defender publicamente que o investimento em creches deveria ser política de Estado, não de governo, argumento que ecoou pela primeira vez no plenário da Corte de Contas ainda em 2016 — muito antes da temática ganhar relevância política nacional.

Segundo levantamento do próprio TCE, mais de 40 obras de educação infantil estavam paralisadas ou com graves irregularidades na época. As auditorias impulsionadas por Antonio Joaquim resultaram em:

• planos de ação obrigatórios para prefeituras;

• responsabilização de gestores negligentes;

• recomendações formais ao Governo do Estado para criar fonte própria de financiamento;

• monitoramento contínuo das obras.

Foi a partir desses alertas que o Governo de Mato Grosso, já na gestão Mauro Mendes, estruturou o Fundo Estadual de Apoio à Educação Infantil, que hoje financia justamente as creches anunciadas neste mês.

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Do alerta ao resultado: o impacto direto do trabalho no TCE

A presença do conselheiro no evento do governo, na sexta-feira, não foi protocolar. Representou o fechamento de um ciclo que começou nos gabinetes técnicos e auditorias da Corte de Contas.

Em seu discurso, Antonio Joaquim reforçou:

“Mato Grosso está entre os poucos estados do Brasil com recursos reservados exclusivamente para creches. Isso não aconteceu por acaso. É fruto de planejamento, responsabilidade e prioridade à primeira infância. Com esse volume de investimento, vamos zerar a demanda. A primeira infância é o investimento mais importante da administração pública”.

O TCE-MT confirma que a pauta da primeira infância foi uma das agendas mais intensas da atual gestão, com dezenas de fiscalizações in loco, inspeções surpresa e relatórios entregues ao Executivo.

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O pacote de creches: onde o dinheiro vai chegar

O repasse anunciado pelo Governo inclui:

• 23 novas creches, que serão iniciadas imediatamente;

• Retomada de 7 obras paralisadas há anos;

• Mais de cinco mil novas vagas para crianças de 0 a 5 anos;

• Municípios que estavam sem condições financeiras para concluir obras agora poderão finalizá-las.

Especialistas ouvidos pela reportagem afirmam que o pacote deve reduzir de forma significativa o déficit histórico da educação infantil no Estado — e, mantendo-se esse ritmo, Mato Grosso poderá se tornar o primeiro estado do país a universalizar o acesso à creche.

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O reconhecimento de quem há décadas luta pelos direitos da criança

Para o professor João Batista de Oliveira (Joãozinho), diretor do Portal Vidas e Direitos Humanos e referência estadual na defesa das crianças e adolescentes, o avanço não pode ser dissociado da atuação do conselheiro.

“Esse resultado tem o DNA do conselheiro Antonio Joaquim. Todos que acompanham a política da primeira infância em Mato Grosso sabem que ele foi pioneiro, disciplinado e incansável. Ele sempre cobrou, sempre orientou, sempre levantou essa bandeira. Esse investimento nas creches é, em parte, fruto da luta dele dentro do Tribunal de Contas”.

Joãozinho afirma ainda que o conselheiro exerceu uma rara função pedagógica junto aos gestores:

“Um órgão de controle que educa, orienta e fiscaliza com rigor técnico transforma uma realidade. E foi isso que o conselheiro Antonio Joaquim fez. O maior beneficiado é o povo: são as crianças, especialmente as mais pobres”.

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A consolidação de uma política de Estado

A decisão do governo em destinar recursos robustos às creches também dialoga com uma série de recomendações emitidas pelo TCE nos últimos anos.
Essas recomendações destacavam:

• a urgência de eliminar o déficit de vagas;

• o risco social decorrente da falta de creches;

• a necessidade de planejamento financeiro permanente;

• a importância da parceria Estado–municípios.

Fontes internas do Executivo afirmam que, sem essa pressão técnica, dificilmente o Estado teria criado uma política tão consistente.

Hoje, Mato Grosso possui uma das maiores estruturas de financiamento contínuo para a educação infantil do país — algo incomum no cenário brasileiro, onde a maioria dos estados não investe diretamente em creches municipais.

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O futuro: Mato Grosso perto de um marco inédito

Se a previsão do Governo e das auditorias do TCE se confirmar, o Estado pode se tornar o primeiro do Brasil a atender 100% da demanda por creches, meta ambiciosa e historicamente ignorada por gestões anteriores.

A execução das obras deve ocorrer ao longo de 2025 e 2026, com monitoramento direto do TCE-MT e acompanhamento constante dos municípios beneficiados.

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Conclusão: um avanço que tem origem na técnica, no controle e na defesa das crianças

O grande anúncio de sexta-feira foi, para muitos, apenas a divulgação de mais um pacote de obras.
Mas, para quem acompanha de perto a trajetória da educação infantil em Mato Grosso, representa o resultado de anos de trabalho sério, técnico e persistente.

E, nesse processo, o papel do conselheiro Antonio Joaquim foi determinante — como formulador, fiscalizador, defensor e articulador das políticas de primeira infância.

Com o avanço das creches, Mato Grosso passa a ocupar posição de destaque nacional e abre caminho para transformar a vida de milhares de crianças.

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Após alertas do conselheiro Antonio Joaquim, TCE-MT intensifica fiscalização em obra de R$ 900 milhões do Parque Novo Mato Grosso

 O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) anunciou a intensificação da fiscalização nas obras do Parque Novo Mato Grosso, empreendimento de R$ 900 milhões que promete transformar Cuiabá em um dos maiores polos de eventos do país. A medida ocorre após sucessivos alertas feitos pelo conselheiro Antonio Joaquim, que já havia apontado sérias fragilidades no planejamento e na execução do projeto.

O relator atual das contas da MT Participações e Projetos S.A. (MT Par), conselheiro Guilherme Antonio Maluf, confirmou que o TCE-MT fará um levantamento detalhado do andamento das obras, dos recursos aplicados e do modelo de gestão que está sendo adotado.

“Não há dúvida de que essa obra coloca Mato Grosso em um novo patamar nacional, mas é dever do Tribunal garantir que cada etapa seja acompanhada com rigor e transparência”, afirmou Maluf.

Essas providências reforçam a postura técnica e preventiva que o decano Antonio Joaquim vem defendendo ao longo de sua trajetória no TCE-MT. Durante o julgamento das Contas de Governo do Executivo Estadual de 2024, o conselheiro alertou que nenhuma das 15 metas previstas para o Parque havia sido cumprida, mesmo com orçamento de R$ 255 milhões. A execução física, segundo ele, atingiu apenas 15% do planejado, sem um cronograma claro de entregas.

“Não se pode tratar uma obra dessa magnitude sem planejamento, metas e transparência. É dinheiro público, e o cidadão precisa saber exatamente como ele está sendo aplicado”, advertiu o conselheiro na ocasião.

Conhecido por sua postura firme e ética, Antonio Joaquim tem se destacado como uma das vozes mais respeitadas do controle externo em Mato Grosso e no país. Ex-presidente do TCE-MT e com uma longa carreira pública marcada pela defesa da boa governança e do uso correto dos recursos públicos, ele é reconhecido por unir experiência técnica, coragem e compromisso com o interesse coletivo.

O ativista de direitos humanos e diretor do Portal Vida e Direitos Humanos, João Batista de Oliveira (Joãozinho), destacou o papel exemplar do conselheiro:

“O conselheiro Antonio Joaquim é um verdadeiro guardião da transparência. Ele sempre esteve ao lado da sociedade, cobrando clareza, planejamento e responsabilidade na gestão pública. Mato Grosso tem muito a agradecer pela sua atuação firme e inspiradora”, elogiou Joãozinho.

A atuação de Antonio Joaquim também se estende além das análises técnicas. Em maio deste ano, ele participou de vistoria nas obras do Parque Novo Mato Grosso ao lado do presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, do governador Mauro Mendes e do procurador-geral do Ministério Público de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, reforçando sua presença ativa e compromisso direto com o acompanhamento das grandes obras públicas.

Com 300 hectares de área total, o Parque Novo Mato Grosso prevê autódromo, kartódromo, arenas multiuso, museu do agro, pistas esportivas e espaços para até 100 mil pessoas. O complexo está programado para ser entregue em 2026, mas agora está sob fiscalização intensificada do Tribunal, que busca garantir resultados concretos e retorno efetivo à sociedade.

“A postura do conselheiro Antonio Joaquim inspira confiança. Ele representa o espírito do controle público moderno: técnico, humano e voltado ao bem comum”, concluiu João Batista de Oliveira.

Assim, o TCE-MT reafirma seu papel de zelar pelo uso eficiente do dinheiro público, seguindo o exemplo e os princípios defendidos há décadas pelo conselheiro Antonio Joaquim, símbolo de integridade e liderança no controle externo brasileiro.

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“Sistema de Tribunais de Contas tem que ajudar a qualificar a gestão pública”, defende o conselheiro Antonio Joaquim

  

Em palestra internacional em Portugal, o ouvidor do TCE-MT destacou o papel pedagógico dos Tribunais de Contas; ativista João Batista de Oliveira elogia a visão humanista e transformadora do conselheiro

Funchal (Portugal), 23 de janeiro de 2023

O ouvidor-geral do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Antonio Joaquim, defendeu que o Sistema de Tribunais de Contas deve assumir papel decisivo na qualificação da gestão pública brasileira nesta década. A declaração foi feita durante o 19º Encontro Internacional de Juristas, realizado na cidade de Funchal, na Ilha da Madeira, em Portugal, reunindo representantes da Justiça, do controle externo e do meio jurídico de países da Europa, África e América Latina.

O evento, promovido pela Rede Internacional de Excelência Jurídica, teve como tema “Os Tribunais de Contas como indutores de boas práticas”. Diante de um público de cerca de 200 participantes, Antonio Joaquim apresentou uma palestra em que destacou três eixos fundamentais para o futuro do sistema de controle: integração institucional, controle com foco democrático e capacitação permanente dos agentes públicos.

“A administração pública é como um único barco, e todas as instituições precisam remar na mesma direção — buscando integração, governança e efetividade para entregar serviços de qualidade à sociedade. Não há democracia sem controle, e os Tribunais de Contas não podem limitar-se à verificação formal dos atos de gestão. Devem ser indutores de boas práticas e promotores de governança pública”, enfatizou.

Capacitação como prioridade nacional

Ex-presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o conselheiro lembrou que, na década passada, o principal desafio dos 33 Tribunais brasileiros foi aprimorar qualidade e agilidade. Ele destacou o trabalho de articulação e modernização conduzido por entidades como Atricon, Instituto Rui Barbosa, Abracom e CNPTC, por meio de instrumentos como o Marco de Medição de Desempenho dos TCs (MMD-TC).

“Os Tribunais de Contas fizeram o dever de casa. Agora o desafio é outro: ajudar a melhorar a gestão pública. Temos especialistas em administração, estamos presentes em todos os estados e dispomos de Escolas de Contas estruturadas. Mais do que fiscalizar, temos a capacidade efetiva de transformar a gestão pública brasileira”, afirmou.

Antonio Joaquim também destacou o cenário de desigualdade entre os municípios do país. De acordo com o conselheiro, 44% das cidades brasileiras têm menos de 10 mil habitantes, o que compromete a capacidade de investir em capacitação técnica.

“Esse cenário mostra o tamanho do desafio dos Tribunais de Contas: investir em formação e apoiar os gestores locais. Sem servidores qualificados, não há boa gestão nem políticas públicas efetivas”, alertou.

Controle com propósito social

Para o conselheiro, os Tribunais de Contas devem atuar cada vez mais como agentes de governança pública, com foco em resultados e em benefícios diretos à população. Ele defendeu a ampliação da avaliação de políticas públicas, o estímulo ao desenvolvimento sustentável e a adoção de novas formas de atuação consensual, em que o controle ajude a prevenir erros e a mediar soluções antes que os problemas se agravem.

“Nosso papel é contribuir com soluções. O controle deve caminhar ao lado da boa gestão, e não como um obstáculo a ela”, resumiu Antonio Joaquim.

Elogio do ativista João Batista de Oliveira

A postura do conselheiro recebeu elogios do professor e ativista João Batista de Oliveira (Joãozinho), diretor do Portal Vidas e Direitos Humanos, que destacou o caráter ético e humanista da atuação de Antonio Joaquim.

“Antonio Joaquim representa uma geração de conselheiros que compreendem que o Tribunal de Contas não é apenas um órgão fiscalizador, mas uma ferramenta de transformação social e institucional. Sua defesa da capacitação e do diálogo mostra que o controle pode — e deve — ser aliado do gestor público comprometido com a ética e com resultados”, afirmou o ativista.

Joãozinho ressaltou ainda que o pensamento de Antonio Joaquim aproxima o controle externo da sociedade e reforça a importância de humanizar a administração pública.

“Precisamos de mais líderes públicos com a sensibilidade e o compromisso que Antonio Joaquim demonstra. Ele é um exemplo de servidor público que alia conhecimento técnico, compromisso social e visão democrática. Sua atuação inspira e fortalece a confiança da sociedade nas instituições de controle”, concluiu o diretor do Portal Vidas e Direitos Humanos.

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Antonio Joaquim - Crimes contra a honra Apresentador e jornalista são condenados à prisão por calúnia e difamação de conselheiro do TCE

  Laerte Lannes e Devair Ribeiro foram condenados por declarações ofensivas a familiares do conselheiro Antonio Joaquim em programa de TV local

O jornalista Laerte Lannes e o apresentador Devair Rodrigues Ribeiro, conhecido como “Deva”, foram condenados à prisão pelos crimes de calúnia e difamação contra o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), Antonio Joaquim Moraes Rodrigues Neto.

A sentença condenatória foi assinada pelo juiz João Bosco Soares, da 10ª Vara Criminal de Cuiabá, em 9 de julho de 2025. Os embargos que contestaram a condenação também foram rejeitados no dia 29 de agosto passado.

Para Laerte Lannes a pena fixada foi de 2 anos e três meses de detenção, aos quais devem ser cumpridos inicialmente em regime semiaberto. Em Mato Grosso, o semiaberto é cumprido por meio de uso de tornozeleira eletrônica.

Já Devair Ribeiro foi condenado a 1 anos e seis mese de detenção aos quais serão substituídos por duas penas restritivas de direito: prestação de serviços comunitários pelo mesmo período da condenação e prestação pecuniária no valor de dois salários mínimos.

Os dois réus já apelaram da condenação e aguardam julgamento do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para reverter a pena.

“‘Burguesinhas’ da família do crime”

De acordo com a queixa-crime protocolada por Antonio Joaquim contra o jornalista e o apresentador, ambos teriam cometido contra sua honra ao veicular informações e comentários durante o “Programa da Gente”, veiculado pela TV Brasil Oeste (TBO), em julho de 2020.

Em sua defesa, Laerte protocolou um pedido de retratação, que não foi aceito pela Justiça. Já Devair Ribeiro afirmou que interpretava um personagem e seguia um roteiro repassado pela produção do programa.

Para o juiz, as declarações de Laerte e Devair ultrapassaram o dever de informar e o humor e resultaram em crimes contra o conselheiro e sua família.

“No caso dos autos, a prova colhida demonstra que os querelados, no “Programa da Gente”, especificamente no quadro “Seca Língua”, veicularam informações e teceram comentários que extrapolaram os limites da crítica jornalística e do humor, configurando ataques à honra do querelante e de sua família. A utilização de expressões como “Burguesinhas da família do crime”, associando a imagem do querelante e de suas filhas a supostos crimes de corrupção e roubo (Arts. 157 e 317 do CP), e afirmando que teriam “que devolver os milhões pra lá” e que seriam “corruptos, quase um bilhão de dinheiro do povo”, vai além do mero animus narrandi ou criticandi”, afirmou o juiz, na sentença.

O magistrado ainda citou, como agravante, outro processo envolvendo Laerte Lanes, onde o jornalista também já havia sido condenado por danos à honra do conselheiro.

“Conforme o Ministério Público, a veiculação de tais afirmações, desprovidas de provas concretas e com evidente tom de juízo de valor, configura o dolo específico de ofender a honra do querelante. O contexto de “fake news” e “perseguição” reiterada, mencionado pelo querelante, corroborado pela condenação cível por danos morais contra o jornal “O Mato Grosso Jornal Ltda.” e seus sócios Laerte Lannes da Costa e Genelice Alves dos Santos (Processo nº 1031163-74.2020.8.11.0041, da 4ª Vara Cível), demonstra que as ações dos querelados não se limitaram ao legítimo exercício da liberdade de imprensa. Embora a sentença cível tenha ressaltado que cada um deve buscar a reparação por possíveis danos às filhas, e que não seria possível proibir futuras publicações para evitar censura, ela confirmou a ofensa à honra e à imagem do autor e impôs a obrigação de retirar as publicações ofensivas. Este Juízo compartilha da análise crítica de que a veiculação de informações e imagens não autorizadas, com conteúdo tendencioso e ofensivo, ultrapassou o limite da liberdade de informar, violando os direitos da personalidade do querelante”, completou o magistrado, na sentença.

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EM SINOP Polícia encontra quatro corpos com pés e mãos amarrados

 

Única News
Da Redação

Policiais militares localizaram quatro corpos em uma área de mata no município de Sinop (500 km ao norte da Capital). Eles foram encontrados na manhã deste domingo (09.11) após uma denúncia anônima.

As vítimas estavam com as mãos e os pés amarrados e a Polícia Civil apura se o caso tem ligação com a atuação de facções criminosas na cidade. Os policiais chegaram ao local após serem acionados pelo pai de uma das vítimas.

De acordo com a PM, três dos quatro corpos estavam na Estrada Lucila e o outro cadáver foi localizado na Estrada Silvana. Além de amarrados, os corpos apresentavam perfurações provocadas por disparos de armas de fogo, sobretudo na região da cabeça.

No local, agentes da Politec (Perícia Oficial e Identificação Técnica) iniciaram a coleta de provas. Em uma análise preliminar, eles estimam que os quatro homens morreram em um horário próximo e que as execuções teriam ocorrido na noite de sábado (08.11).

Os corpos foram encaminhados para o Instituto Médico Legal (IML) de Sinop e a Polícia Civil investiga o caso.

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TORNOZELEIRA E PENA MÁXIMA Senadores cobram votação imediata de lei contra agressores sexuais de mulheres e crianças

  Proposta em votação urgente prevê punição mais dura, uso de tornozeleira eletrônica e reforço da rede contra estupro de crianças e pessoas com deficiência. Atlas da Violência alarma o país.

Ana Jácomo
Única News

O Senado Federal acelera a tramitação de uma proposta que visa endurecer as penas e ampliar as medidas de proteção em casos de crimes sexuais contra pessoas vulneráveis.

Nesta segunda-feira (10), líderes partidários assinaram um requerimento de urgência para a votação do projeto de lei, de autoria da senadora Margareth Buzetti (PP-MT).

A iniciativa busca mecanismos mais rígidos para punir agressores e garantir assistência psicológica e social completa às vítimas e suas famílias.

Entre as principais alterações propostas estão:

- Uso obrigatório para condenados e réus em medidas protetivas de urgência.

- Reforço das medidas protetivas de urgência, especialmente para crianças, adolescentes e pessoas com deficiência.

- A proposta reforça a atuação conjunta de órgãos públicos (Judiciário, Ministério Público, escolas e conselhos tutelares) na prevenção, acolhimento e realização de campanhas educativas.

O senador Wellington Fagundes (PL-MT), na condição de líder do Bloco Vanguarda, assinou o requerimento, destacando o caráter emergencial da medida diante do avanço da violência.

“Assinei este requerimento por convicção. É preciso tornar a lei mais rigorosa e efetiva, para que mulheres, crianças e pessoas com deficiência sejam realmente protegidas. Esses números mostram que a violência contra os mais frágeis continua crescendo, e o Estado não pode ficar inerte. Precisamos de ação, justiça e prevenção”, ressaltou.

Escalada de violência desafia o Estado

A necessidade de endurecimento das leis é reforçada por dados alarmantes sobre a violência no Brasil. De acordo com o Atlas da Violência 2025, o país registrou uma média de dez feminicídios por dia em 2023.

Em Mato Grosso, os números também são graves: a Secretaria de Segurança Pública (Sesp-MT) contabilizou 47 feminicídios em 2024, que deixaram 89 crianças órfãs.

A maior parte desses crimes (83%) ocorreu no ambiente doméstico. O Tribunal de Justiça do Estado ainda registrou um aumento de 21% nos casos de estupro de vulnerável entre 2023 e 2024.

A aprovação do requerimento de urgência é vista como um passo concreto para garantir segurança e dignidade às vítimas, acelerando a resposta institucional à escalada da violência sexual e doméstica em todo o país.

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NEGÓCIO MILIONÁRIO Neymar Pai compra apartamento de luxo avaliado em R$ 80 milhões

 

Única News
Da Redação

Neymar da Silva Santos, pai do atacante Neymar Jr., adquiriu um dos imóveis mais exclusivos de São Paulo. O apartamento, que pertenceu ao empresário Marcelo de Carvalho — ex-marido de Luciana Gimenez e vice-presidente da RedeTV! — foi negociado por mais de R$ 80 milhões.

 A transação foi intermediada pelos agentes Bruno Avelar e Ricardo Bellino, responsáveis por viabilizar a compra. O imóvel se destaca pelo alto padrão e localização privilegiada, consolidando-se como um dos mais caros da capital paulista.

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Após giro por Emirados e China, Abilio reassume prefeitura

 

Abilio Brunini esteve nos Emirados Árabes e na China por duas semanas, buscando soluções em transporte inteligente, sustentabilidade e desenvolvimento urbano. Vice-prefeita Vânia Rosa assumiu a gestão durante a ausência.



Assessoria
Única News
Da Redação




O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), retornou nesta segunda-feira (10) ao comando do Executivo municipal, após uma agenda de duas semanas nos Emirados Árabes Unidos e na China. O objetivo da missão internacional, segundo ele, foi buscar parcerias e soluções em áreas como mobilidade urbana, sustentabilidade e atração de investimentos.

Durante a ausência, a vice-prefeita, Vânia Rosa, ficou responsável pela gestão da capital mato-grossense.

A viagem começou com a participação em um encontro de prefeitos nos Emirados Árabes e seguiu com um roteiro técnico que incluiu cidades chinesas como Beijing, Shanghai, Suzhou e Yiwu.

O tema central da agenda na China foi a mobilidade urbana. O prefeito e sua comitiva tiveram contato com tecnologias de transporte avançadas, como o ART (Autonomous Rail Transit) e o DRT, além de sistemas de ônibus elétricos e soluções de logística integrada.

A delegação visitou empresas de veículos automáticos, fábricas de alta tecnologia e centros de pesquisa, especialmente na cidade de Suzhou, reconhecida por sua inovação urbana.

Além da mobilidade, a comitiva de Cuiabá apresentou aos parceiros internacionais o potencial econômico e as oportunidades de negócios da capital, incluindo a Expoagro 2026 e projetos de desenvolvimento sustentável, infraestrutura e agronegócio, visando transformar Cuiabá em uma cidade mais conectada e inteligente.

Comitiva e próximos passos

A delegação brasileira que acompanhou o prefeito era composta pelo secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, Fernando Medeiros, e pelos vereadores Eduardo Magalhães e Demilson Nogueira.

Ao reassumir o cargo, o prefeito Abílio Brunini classificou a missão como "extremamente produtiva", destacando que ela "abriu portas concretas" para avanços em mobilidade, tecnologia e atração de investimentos.

“Nos próximos dias vamos divulgar novidades importantes e apresentar à população o que vimos, o que estudamos e o que pode ser implantado na nossa cidade”, afirmou Brunini.

A expectativa é que a Prefeitura inicie ainda este mês uma série de reuniões internas, com o envolvimento do Governo do Estado e instituições locais, para analisar os relatórios técnicos e definir quais tecnologias e modelos de cooperação internacional serão priorizados para aplicação em Cuiabá.

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Primeira-dama reagiu a ataques do ex-governador e respondeu comentários de internautas Virgínia Mendes desce do salto e parte pra cima do ex-governador Taques nas redes sociais

  

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• REDAÇÃO/NovidadesMT

A primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, se envolveu em uma polêmica nas redes sociais com um internauta e com o ex-governador Pedro Taques (PSD), nessa sexta-feira (07.11). O embate começou após uma publicação de Taques no Instagram, em 15 de outubro, no qual ele critica o governador Mauro Mendes (União) pelas obras bilionárias do Parque Novo Mato Grosso.

Na publicação, Taques afirmou que Mauro “não aguenta crítica” e declarou: “é melhor falar merda do que ter merda na cabeça e fazer merda”, referindo-se à roda-gigante de R$ 70 milhões e ao parque, orçado em R$ 2 bilhões, localizado em Cuiabá. A postagem, que já havia gerado repercussão anteriormente, voltou a ganhar destaque após a primeira-dama comentar em defesa do marido.

Em resposta a um seguidor que afirmou que Taques “travou o Estado” e agora queria “dar aula de administração”, Virginia reagiu com ironia: “deixou sem polícia, sem combustível, sem munição e salários atrasos…” [sic]. Minutos depois, voltou a se manifestar, desta vez com risadas e emojis, em resposta a outro internauta que ironizou Taques dizendo: “acho que o senhor sonha com MM no banho… só pode”.

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O tom sarcástico adotado por Virginia não passou despercebido. Conhecida por adotar um discurso mais emocional em suas redes sociais, a primeira-dama tomou as dores do marido e respondeu de forma contundente às críticas.

Fonte: https://novidadesmt.com.br/politica-mt/virginia-mendes-desce-do-salto-e-parte-pra-cima-do-ex-governador-taques-nas-redes-sociais/

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“PASSADO LIMPO, SEM MANCHA NO PASSADO” Otaviano Pivetta e o imperativo moral de Virgínia Mendes

  Otaviano Pivetta, pré-candidato a governador, diz que deseja ter uma mulher como candidata a vice na sua chapa. A companheira teria como missão segurar a sua bronca política: contra ele pesa o episódio de violência doméstica. Ainda que seja um caso já arquivado pela Justiça de Santa Catarina, a acusação de agressão contra uma mulher é um desgaste político considerável junto ao eleitorado. A primeira-dama Virgínia Mendes diz que “passado limpo, sem mancha no passado”, é um imperativo moral a ser exigido dos candidatos.

Pedro Pinto de Oliveira

O vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos), pré-candidato ao Governo do Estado, admitiu que deseja ter uma mulher como vice em sua chapa, mas afirmou que ainda não sondou nenhum nome, conforme matéria das jornalistas Cíntia Borges e Vitória Gomes, do site Midianews. A declaração de Otaviano é cheia de dedos, tomando cuidado para que o desejo não expresse uma necessidade pessoal de ter uma mulher como candidata a vice-governadora na sua chapa: “Eu imagino que um desejo meu é esse [ter uma vice mulher]. Mas, por ora, não. É muito antecipado, não tem como antecipar. Essa conversa é lá no tempo da eleição”, afirmou ele na última quinta-feira (06/11).

A companheira política teria como missão segurar a bronca política de Otaviano sobre o episódio de violência doméstica que ele se envolveu em 2021. Ainda que seja um caso já arquivado pela Justiça de Santa Catarina, o peso de uma acusação de agressão contra uma mulher é um desgaste considerável junto ao eleitorado feminino. O passado não cessa de voltar: o vice-governador processou o deputado estadual Júlio Campos (União), em novembro de 2024, cobrando R$ 50 mil de indenização por “ressuscitar” o caso de violência contra a mulher já arquivado pela Justiça. 

Uma mulher de vice seguraria a bronca política de Otaviano? Muito difícil, porque a candidata teria que assumir de pronto o desgaste da imagem pública de Otaviano, dando explicações sobre um caso que não envolve a sua participação direta. E porque a companheira de chapa não terá o poder de controlar o debate eleitoral. Independente do arquivamento do caso na justiça catarinense, o episódio de violência doméstica estará no foco da disputa. O senador Wellington Fagundes (PL), também pré-candidato a governador, mandou um recado ao seu rival: “os candidatos a cargos majoritários precisam estar preparados para enfrentar uma devassa na vida pública e pessoal na eleição de 2026”.

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O caso de violência doméstica contra a mulher teve repercussão nacional, com uma matéria no programa Fantástico, da Rede Globo: “Exclusivo: ex-mulher do vice-governador de MT relata agressões; Justiça concede medida protetiva. Otaviano Pivetta está sendo acusado de violência contra a ex-mulher. Em entrevista exclusiva ao Fantástico, Viviane Kawamoto detalha as agressões”, destacou a chamada do Fantástico, da Globo.

“Passado limpo, sem mancha no passado”: um imperativo moral

A primeira-dama de Mato Grosso, Virgínia Mendes, deu uma declaração recente que é, politicamente, um tiro no peito de Otaviano Pivetta. Ela afirmou que o candidato precisa ter um “passado limpo, sem mancha no passado” para realmente trabalhar pelo povo. Ela se referiu às mulheres candidatas, mas certamente esse valor moral é uma exigência também aos homens.

“Eu acho que por isso é preciso que mais mulheres sérias com passado limpo se candidatem em Mato Grosso. Precisamos de mulheres sem mancha no passado para poder realmente trabalhar pelo povo”, afirmou publicamente dona Virgínia. Esse imperativo moral vale também para os homens? A não ser que a primeira-dama tenha dois pesos e duas medidas para julgar o passado do vice-governador Otaviano Pivetta.

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Fabinho, novamente preterido?

Ao fim e ao cabo. Se o desejo de Otaviano virar realidade, e uma mulher ocupar a vaga de candidata a vice-governadora, o deputado federal Fábio Garcia (União), atual secretário da Casa Civil, será novamente escanteado. Na eleição de prefeito de Cuiabá, em 2024, Fabinho foi preterido pelo deputado estadual Eduardo Botelho como o candidato do governador Mauro Mendes. Fabinho era o candidato do coração de Mendes, mas foi descartado sem dó e piedade. Agora seu nome aparece cotado para ser o candidato a vice-governador do grupo Maurista. Com a necessidade de ter uma mulher para segurar a bronca política de Otaviano, por conta do episódio de violência doméstica, Fabinho mais uma vez será eliminado de um jogo majoritário.

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